REDEGOTS

Rede de Gestores e Organizações do Terceiro Setor

TERCEIRO SETOR: construção permanente de um conceito e de uma atuação cidadã!

(Ney Mourão)*

Retirando-se do contexto uma pessoal atuação de relativo tempo em organizações e levando-se em conta apenas os seis meses de grande imersão na discussão conceitual sobre o que vem a ser Terceiro Setor – tanto no curso  de Gestão em Terceiro Setor da Fapp (Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves, curso pioneiro em graduação, na Universidade Estadual de Minas Gerais), em que ora sou aluno, quanto participando em atividades de Extensão, seminários e outros eventos -, a primeira constatação é clara: amarrei meu burro conceitual em um poste com a base ainda em construção.

Metáfora brincalhona à parte, é necessário ressaltar que o entendimento do que vem a ser Terceiro Setor exige, sim, alguma pré-disposição para um diálogo que transcenda algumas barreiras de conceitos rígidos de compreensão, transitando entre transdisciplinaridades, eixos semânticos e esferas político-sociais.

É bem comum que muitos refiram-se ao Setor como sinônimo automático para ONG’s, o que já é uma primeira imprecisão conceitual. O Terceiro Setor deve ser compreendido, fundamentalmente, como uma forma estruturante, que existe per si, braço organizado e sistematizado da sociedade civil, que abrange TAMBÉM as chamadas Organizações Não-Governamentais.

Iniciativas que podem ser vislumbradas como integrantes de um “setor social”, falando-se apenas do contexto brasileiro, já podem ser identificadas, historicamente, antes mesmo do surgimento das ONG’s, nascidas na década de 70, com o objetivo de consolidar as estratégias de atuação social (religiosas, filantrópicas e assistenciais) dos movimentos sociais de então. Podem ser apontadas como indícios significativos de um Terceiro Setor, ainda não-denominadas desta forma, as iniciativas assistencialistas religiosas, ligadas principalmente à assistência à saúde, como as Santas Casas de Misericórdia (existentes até hoje, no país), e o assistencialismo desenfreado, inaugurado no populismo varguista.

Um fato concreto: carecemos, hoje, de significativos e atualizados estudos sobre este assunto. Os últimos dados oficiais de pesquisa, para um setor fervilhante e em constantes transformações, datam sempre da década passada. Para se ter uma ideia do grande hiato de compreensão da questão, já em 2002, foram identificadas, em um estudo do IBGE (Fasfil), 338 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, naquele estudo chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O estudo demonstrou que, sob qualquer critério analítico adotado, existe uma extrema diversidade e pluralidade neste segmento.

Do ponto de vista político, é inegável a contribuição destas organizações à reconstrução democrática brasileira. Muitas delas tiveram papel proeminente no processo de redemocratização que culminou na Constituição de 1988. Foram protagonistas de iniciativas pioneiras em diversas áreas sociais, animaram articulações e redes cidadãs com base nas quais se construíram propostas que, pouco a pouco, se consolidaram como políticas públicas e em propostas de ação implementadas efetivamente no País. Pode-se dizer, sem medo de errar, que muitos dos movimentos sociais tiveram sua emergência consolidada através da organização em espaços democráticos e atuantes, traduzidos em organizações do Terceiro Setor.

Crítica necessária e que gosto de reiterar: historicamente, o Terceiro Setor surgiu, no Brasil, para suprir a insuficiência do Estado em atuar, frente às demandas básicas da sociedade civil organizada. As organizações do Terceiro Setor cumpriram, em seu nascedouro, um papel tanto de executoras das políticas públicas, em parceria com o Estado, quanto de fomentadoras e formadoras da agenda que daria origem a estas políticas ou até mesmo como avaliadoras das ações do Estado, frente à execução das ações. No entanto, hoje, é preciso ir muito além disso. A sociedade civil amadureceu. E a visão do Terceiro Setor também precisa deste amadurecimento. Desconectar-se da obrigatoriedade de ser “apenas complementar”, mas passar a ser suplementar ao Estado. Qualificar-se, informar-se.

É preciso que os cidadãos que atuam no Terceiro Setor apropriem-se da força que possui o importante segmento social – instância de importantes efetivações democráticas. Não encarar-se apenas como uma negação de uma esfera governamental ou o apêndice de imagem ou tutorado pela esfera do mercado. Buscar a sua sustentabilidade, estabelecer teias de colaboração e de suporte mútuo para fortalecer a sua atuação.

Por ocasião do VIII Encontro Nacional do Terceiro Setor, realizado em Belo Horizonte/MG, nos últimos dias 25 e 26 de junho, foi notório o discurso recorrente da necessidade de uma “aliança intersetorial”. Mais que isso, julgo ser necessária uma definição precisa dos limites éticos do chamado Setor Social. Evitar a ingerência e a confusão, hoje reinantes, onde um fã-clube de um cantor, que evoque em suas letras ideais duvidosos de valores tenham, na mesma medida legal de consideração, uma associação de indivíduos que tratem da economia solidária e do empoderamento criativo de mulheres de uma comunidade carente.

Um marco legal, com a efetiva participação da sociedade, e não como fruto de ações de gabinete ou de interesses dos “outros” setores, numa política já conhecida de barganha, precisa ser conquistada. Com certeza, este é um desafio imenso. Há uma plataforma para a participação popular, na elaboração deste novo Marco Legal, pouco divulgada e pouco conhecida da maioria da sociedade civil. O Governo já anuncia, para breve, a divulgação deste novo documento que regerá as organizações do ponto de vista legal. O assunto foi abordado com uma impressionante rapidez, durante o Encontro acima citado. Tão rápido, que a grande maioria dos presentes nem deve ter prestado a atenção devida. Assunto que merecia uma mesa inteira de debates, inclusive com a proposição de uma deliberação efetiva da plateia, e não uma “deliberação passiva”, como aconteceu ao final do Encontro, onde os presentes assistiram a leitura de uma carta já pronta, retirada da manga por figuras eméritas e carismáticas do Terceiro Setor. Olhar atento a este documento ora em elaboração, lembrando que a democracia plena é capaz de revogar sentenças, quando estas são equivocadas.

E, aos futuros gestores do Terceiro Setor, onde, por opção, acabei vindo amarrar meu burro, citado lá no início deste pequeno esboço de artigo, a convocação para olhar atento, permanente e questionador. Trata-se, além de coerência profissional com a atuação que resolvemos abraçar, uma coerência cidadã!

* Ney Mourão é jornalista, consultor em Educação e Comunicação, um dos membros da Comissão Editorial deste blog, e prefere a expressão “Setor Social Transformador” à Terceiro Setor.

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Um comentário em “TERCEIRO SETOR: construção permanente de um conceito e de uma atuação cidadã!

  1. Juarez Pituba Júnior
    04/12/2013

    Voto no “Setor Social Transformador” à Terceiro Setor. Penso que todos os cidadãos compreenderão melhor este assunto. Parabéns!!

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