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Rede de Gestores e Organizações do Terceiro Setor

Minas Gerais tem novo decreto regulamentador de parcerias no Terceiro Setor

O novo decreto, que regulamenta as parcerias entre o poder público estadual e as entidades do Terceiro Setor, em Minas Gerais, qualificadas como Oscips, de número 46.020, foi publicado, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado. Uma das inovações do decreto será a adoção – pelo Estado – de obrigatoriedade de concursos para a realização de projetos a serem executados por essas entidades.  O edital para o primeiro concurso, a ser realizado ainda em 2012, já está sendo elaborado pela Seplag e pela Fundação Estadual para o Meio Ambiente (Feam) para execução do programa Ambientação, do qual poderão participar entidades com atuação em educação ambiental.

Acesse a íntegra do Decreto.

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