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Rede de Gestores e Organizações do Terceiro Setor

Simples para o terceiro setor é destaque na ONG Brasil

Ney Mourão/Lucas Faccio – São Paulo

Chapina Alcazar: pelo SIMPLES para o Terceiro Setor.

Chapina Alcazar: pelo SIMPLES para o Terceiro Setor.

O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, José Maria Chapina Alcazar, mostrou a gestores, membros de organizações do Terceiro Setor e representantes de órgãos governamentais, durante a ONG Brasil 2013, em São Paulo, os benefícios concretos proporcionados pelo Simples Social, caso avancem de forma positiva as discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Na apresentação, que abriu o Seminário Legal & Contábil promovido pelo Instituto Filantropia, foi abordada uma série de aspectos sobre a proposta que pretende simplificar e diminuir a tributação das entidades sociais com receita bruta igual ou inferior a R$3,6 milhões, inclusive para as que ainda não receberam a certificação do governo. Para destacar o ponto principal do projeto, o vice-presidente evocou o direito de isonomia, reivindicando igualdade de condições em relação às micro e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional.

“Por que a indústria, o comércio e os serviços têm os benefícios tributários sem a necessidade de certificação e o terceiro setor, que é uma atividade de auxílio direto ao governo, é tratado dessa forma?”, indagou Chapina Alcazar, ao iniciar a palestra. Em seguida, explicou as premissas do Simples Social, baseadas no acesso imediato das pequenas organizações da sociedade civil a uma efetiva desoneração, com a simplificação trabalhista e das obrigações acessórias e tributárias, bem como a integração das informações prestadas às diferentes esferas do governo, combinada à sempre desejável transparência na prestação de contas e à manutenção dos direitos e garantias já existentes.

Mostrou também alguns comparativos tributários entre organizações do terceiro setor e pessoas jurídicas prestadoras de serviços. Nas entidades reconhecidas como de utilidade pública (UP), por exemplo, a carga tributária total é de 8,40%, com isenção de ISS, contra 6,58% no caso de uma Pessoa Jurídica prestadora de serviços enquadrada no anexo III do Simples Nacional.  Quando se analisa uma ONG que ainda não teve sua condição de utilidade pública reconhecida, essa diferença em relação a uma empresa com fins lucrativos chega a dobrar.

“Ou seja, uma organização que trabalha socialmente gerando empregos, ajudando a comunidade e complementando a ação social do Estado, é extremamente penalizada enquanto não obtém o reconhecimento de sua utilidade pública, algo que chega a demorar até 10 anos para ocorrer”, lamentou o palestrante.

O projeto
O sistema simplificado, de acordo com a legislação vigente, determina o recolhimento mensal dos tributos, por meio de um documento único de arrecadação de impostos e contribuições administrados pela União, estados e municípios, com a aplicação de percentuais progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo. No caso do Simples Social, estariam desenquadradas as organizações fora das normas definidas pela Receita Federal ou com receita bruta superior ao limite estabelecido, assim como as que apresentassem alguma irregularidade.

Chapina Alcazar explicou que o texto do projeto não toca no ponto da remuneração aos dirigentes, um tema sempre polêmico nesse setor. “Houve um caso recente em que a Previdência autuou um diretor-presidente que, por meio de sua pessoa jurídica, prestava serviços à entidade sem fins lucrativos. É remuneração disfarçada, não pode”, exemplificou, ao mostrar que as restrições legais existentes na área continuariam prevalecendo diante de uma nova realidade tributária, que é o ponto central da proposta.

e-Social
O palestrante alertou, ainda, para chegada, em 2014, do e-Social, abrangendo as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas a todos os empregados, empregadores e contratações de serviços.  “Temos de focar nossa visão na gestão correta, com todos os funcionários registrados, e tratar o voluntário legalmente com registro documental e não apenas um recibo qualquer. Aquela história de a entidade ser gerida por planilha do Excel, com o contador distante da operação cotidiana, está com os dias contados”, alertou.  “Tudo tem de estar correlacionado, ou seja, não existem mais áreas independentes. Faturamento, administração, escrituração fiscal, folha de pagamento, ativo fixo, controle de bancos, contas a pagar, projetos que entram como origem de recursos, tudo precisa estar muito bem documentado e sintonizado com toda a teia, conforme já se vê hoje no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)”, acrescentou.

Para o presidente do Instituto Filantropia, a apresentação foi altamente válida para mostrar os benefícios do Simples Social, além de conscientizar as entidades do terceiro setor sobre os cuidados a serem tomados nos vários níveis de sua administração. “Contabilidade e legislação costumam ser o grande nó dos gestores de ONG’s. As áreas contábil e jurídica são muito difíceis, porque o próprio governo não facilita. O Simples Social será fundamental para iniciar a mudança desse quadro. Agora, temos todos de reivindicar”, ponderou Marcio Zeppelini, ao falar na importância de uma ampla mobilização em torno do assunto.

Um comentário em “Simples para o terceiro setor é destaque na ONG Brasil

  1. Juarez Antônio Lontra
    03/12/2013

    Muito bom o movimento de informações que tem passado por aqui, nestes últimos dias. Vocês estão com mais informação na internet sobre a ONG Brasil do que muitos órgãos de imprensa, que aliás deveriam seguir o exemplo e parar de divulgar o 3o setor apenas quando surgem escândalos. Parabéns!

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Publicado em 03/12/2013 por em Em Pauta.
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