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Rede de Gestores e Organizações do Terceiro Setor

Procurador do Ministério Público do TCE/SP ressalta controle de resultados no Terceiro Setor

Terceiro Setor e prestação de contas: “O ideal seria dar ênfase maior à análise dos resultados”.

A fiscalização das organizações sociais que mantêm contratos com o governo concentra-se demais na aplicação do dinheiro repassado. O ideal seria dar ênfase maior à análise dos resultados, afirma o procurador Rafael Baldo, do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável por vigiar a execução das parcerias entre o poder público e organizações sociais.

O procurador ressalta que é fundamental avaliar se os resultados previstos no termo do contrato foram atingidos. “Se as partes combinam que a entidade vai prestar cem bolsas de estudo, tem de ter dado tudo isso no final, senão fica claro o descumprimento do contrato”, observa.

O projeto de alteração do marco regulatório, em discussão entre a Secretaria Geral da Presidência da República e representantes de ONGs, prevê ferramentas de verificação de resultados, mas não resolve o problema, na avaliação de Baldo. “Existe uma crença no Brasil de que apenas a criação de uma lei resolve qualquer problema. A norma até pode instigar mudança na realidade, mas é preciso ver como se vai aplicá-la”, comenta.

O setor público passou a intensificar as parcerias com entidades do terceiro setor na década de 1990. Era o momento em que o Estado diminuía sua presença, delegando várias funções a entidades da sociedade civil. Foi nesse contexto que acabou se estruturando um sistema de controle formal mais desenvolvido do que o de resultados.

Segundo Baldo, há hoje um dilema entre o terceiro setor e o Estado. O primeiro quer atuar com a liberdade típica de uma empresa, enquanto o segundo busca fiscalizar ao máximo apenas a aplicação de seu dinheiro. “As entidades alegam haver excesso de controle, enquanto dentro do poder público fala-se em falta de controle.” Um foco maior nos resultados, analisa, serviria de “terceira via” entre esses dois pontos de vista.

O procurador diz compreender o excesso de cuidado do Estado (“o rigor decorre da experiência histórica de desvio de verbas públicas”), mas recomenda que o controle seja feito caso a caso, e não baseado apenas em formalidades. O próprio TCE, por exemplo, tende a analisar as prestações de conta de modo mais geral. “Temos consciência de que pode haver falhas na prestação de pequenos valores”.

Colocar o foco nos resultados implica, do ponto de vista de gestão do terceiro setor, ter um cronograma de trabalho como peça fundamental. Essa ferramenta dará a orientação do convênio e permitirá, ao fim, analisar se tudo o que foi prometido foi de fato atingido. Baldo levanta algumas questões que poderiam ajudar a medir os resultados: Qual a missão do convênio? Quais objetivos precisam ser atingidos para viabilizar essa missão? Como chegar a esses resultados?

Baldo destaca, no entanto, que muito se avançou no controle de metas das parcerias, e lembra o papel fundamental que a Controladoria-Geral da União tem tido na fiscalização dos resultados dos convênios entre poder público e organizações sociais. Mesmo os Tribunais de Contas, apesar de continuarem com o papel básico de fiscalizar a parte formal das parcerias, têm assumido cada vez mais papéis didáticos – tem atuado mais na prevenção do que na punição a pequenos problemas com aspectos formais, como prestação de contas.

Esse é, considera Baldo, o caminho ideal: “abrir mão da burocracia, mas sem abrir mão do rigor”.

Um comentário em “Procurador do Ministério Público do TCE/SP ressalta controle de resultados no Terceiro Setor

  1. Íria Melo
    26/11/2012

    Excelente!!! Contudo, é uma pena que o responsável pela entrevista com o procurador não saiba a diferença entre: convênio, contrato de gestão e termo de parceria. É, apenas, mais uma prova do quando ainda temos a caminhar na seara poder público somando-se ao terceiro setor. Aliás, o que é, de fato, o terceiro setor?
    Parabéns à Rede Gots pelo trabalho!

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