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Rede de Gestores e Organizações do Terceiro Setor

Avanço do terceiro setor foi tema central do 7º Encontro Paulista de Fundações

Obstáculos e estímulos às doações, dificuldades na profissionalização das organizações do terceiro setor e conflitos da atual legislaçãoestiveram entre os principais temas discutidos no 7º Encontro Paulista de Fundações, realizado pela APF (Associação Paulista de Fundações), no Espaço Sociocultural do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, em São Paulo.  A abertura do evento contou com a participação especial do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, que falou do papel da Secretaria na formulação da política social do Estado, em parceria com o Governo Federal e em geral executada pelos municípios — pioneirismo do Estado de São Paulo na prestação de serviços assistenciais que culminaram com a implantação do Sistema Único de Assis tência Social – SUAS. O secretário também ressaltou a importância de debater o papel das organizações sociais para que atuem em consonância com o Poder Público e a iniciativa privada.

O primeiro painel — “Entraves à Gestão Profissional das Entidades Sociais” —  discutiu as limitaçõesque a legislação impõe à profissionalização da gestão das organizações do terceiro setor, como a proibição da remuneração de dirigentes ou mesmo os elevados custos tributários envolvidos na contratação de empregados. Também foram abordadas as dificuldades que as organizações sociais enfrentam para a obtenção de recursos para despesas institucionais, visando traçar diretrizes para superar esse desafio. Segundo Davi Pires, do Ministério da Justiça, um dos primeiros passos para enfrentar os desafios é a busca pela simplificação dos procedimentos, a transparência e controle social, além do acesso à informação. Outros debatedores do primeiro painel foram Maria Nazaré Lins Bar bosa, Procuradora do Legislativo Municipal de SP, Nelson Arns Neumann, da Pastoral da Criança, Telma Rocha, da Fundación AVINA, além do relator Eduardo Szazi, Sócio de Szazi Bechara Advogados.

O segundo painel apresentou questões relacionadas às doações, como, por exemplo, criar um ambiente mais favorável à destinação de recursos a organizações, que, segundo os especialistas presentes, precisam ser fiscalizados e disciplinados para que não haja quaisquer desvios. Além disso, para José Eduardo Sabo Paes, procurador de justiça do Distrito Federal e debatedor do 2º painel, há a necessidade de um conjunto de normas para disciplinar a realização de compromissos no âmbito econômico e social, uma vez que ambos têm princípios que devem ser respeitados pelo governo.  Outro importante assunto foi o conflito da legislação vigente, e principalmente a incidência de impostos (ITCMD)sobre doações e que não apresenta uma política abrangente de incentivos fiscais vinculadas a finalidades sociais. Os outros participantes do segundo painel foram Fernando Rossetti, do GIFE, Leandro Pampado, da Secretaria da Fazenda SP e Victor Alcântara da Graça, da Fundação ABRINQ, além da relatora Juliana Ramalho Monteiro, do Mattos Filho Advogados.

No terceiro painel, discutiu-se a construção do marco regulatório do terceiro setor, uma vez que a agenda de reforma de legislação é antiga e, recentemente, o governo já havia anunciado a intenção de dar um novo impulso a esse processo. As necessidades citadas como passos primordiais para a construção do marco regulatório foram transparência, conscientização e eficiência, reconhecendo a necessidade de haver evolução no estabelecimento de uma relação jurídica ainda melhor. “Não podemos dizer se o anteprojeto do marco regulatório é bom ou ruim, porque ele é um começo. Se não começarmos por algum lugar, não vamos começar nunca. E esse começo nunca vai ser ótimo para todos. Cabe a nós da sociedade civil mostrarmos ao governo o que queremos”, afirmou Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da APF. “Precisamos muito que o terceiro setor se uma. Temos que trabalhar bastante para ver se conseguimos retomar esta união”, comentou a presidente da APF. Segundo ela, a gama de entidades sociais existentes é muito grande e os seus objetivos são diversos. “Muitas áreas de atuação, portanto, têm interesses distintos. Temos que ir construindo e mostrando à sociedade a nossa força e, ao mesmo tempo, procurando engajar as entidades uma a uma.”

No Painel de encerramento, os advogados Eduardo Szazi, Juliana Ramalho e Eduardo Pannunzio analisaram  os relatos apresentados durante o Encontro e, a partir disso, será criada uma agenda com a síntese e principais conclusões e metas para o avanço do Terceiro Setor.

Um comentário em “Avanço do terceiro setor foi tema central do 7º Encontro Paulista de Fundações

  1. Estes debates contribuem para a profissionalização do terceiro setor. Abram alas para o tão aguardado marco regulatório.

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Publicado às 02/11/2012 por em Uncategorized e marcado .
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